Política de Privacidade da 77brl

1Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 77brl é a pessoa jurídica operadora do site https://77brl.cam, doravante denominada simplesmente "77brl", "nós" ou "nosso".

A 77brl é a plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, operando em Real Brasileiro (R$) e com suporte em língua portuguesa. Todo o tratamento de dados descrito nesta Política é realizado em conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo disponível na plataforma.

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 77brl, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação (KYC): cópias digitais de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, conforme exigido pelo processo de verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Preferências de comunicação: consentimento ou recusa para recebimento de comunicações de marketing.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Cláusula 9);
• Logs de acesso com timestamps, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 77brl são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, fornecimento de jogos e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes conforme a Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de transações e padrões de comportamento para identificar e prevenir atividades ilícitas, conforme a Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, reclamações, atendimento via Chat ao Vivo, WhatsApp e e-mail;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio e específico do Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Segurança da plataforma: monitoramento de acessos, detecção de uso de VPN/proxies e prevenção de acesso não autorizado.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77brl possui uma base legal definida nos termos do Art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as bases legais específicas aplicadas a cada tratamento entrando em contato com nosso DPO.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77brl não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para nenhuma finalidade. O compartilhamento de dados é restrito às situações estritamente necessárias para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais, especificamente:

5.1 Parceiros de Pagamento

Dados financeiros são compartilhados com as instituições financeiras e provedores de pagamento necessários para processar depósitos e saques, incluindo operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e suas próprias políticas de privacidade.

5.2 Provedores de Jogos

Provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) podem receber dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo, como identificador de usuário anonimizado. Não compartilhamos nome completo, CPF ou dados financeiros com provedores de jogos.

5.3 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 77brl compartilhará dados com autoridades governamentais brasileiras (Receita Federal, SPA, Banco Central, Ministério Público, Polícia Federal) quando legalmente obrigada por ordem judicial, inquérito administrativo, exigência regulatória ou instrumento legal equivalente.

5.4 Prestadores de Serviços Técnicos

Prestadores de serviços de tecnologia (como provedores de hospedagem, ferramentas de análise e soluções de segurança cibernética) podem ter acesso a dados pessoais na medida estritamente necessária para a execução de seus serviços, sempre mediante contrato de processamento de dados conforme a LGPD.

6Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 77brl garante que a transferência é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes que garantam nível de proteção compatível com a LGPD;
• Certificações ou códigos de conduta aprovados pelas autoridades de proteção de dados competentes.

7Prazos de Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação (KYC) e registros financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Logs de acesso à internet: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos conforme o Código Civil Brasileiro e legislação tributária;
• Dados de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Findo o prazo de retenção legalmente exigido, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas, sem possibilidade de identificação do Usuário.

8Segurança da Informação

A 77brl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia AES-256 para armazenamento de dados sensíveis em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para restrição do acesso interno aos dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos pelos colaboradores;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas de anomalias em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes em conformidade com o Art. 48 da LGPD, com protocolo de notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de incidente relevante.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador quando você acessa um site. A 77brl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à plataforma;
• Cookies analíticos: Coletam dados anônimos sobre o uso da plataforma para análise de desempenho e melhoria dos serviços. Requerem seu consentimento;
• Cookies de preferências: Armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo) para personalizar a experiência. Requerem seu consentimento.

9.3 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Lembre-se que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador.

10Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 77brl:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo. Responderemos no prazo acima, podendo solicitar comprovação de identidade antes do atendimento.

11Proteção de Menores de Idade

A plataforma 77brl é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à plataforma, adotaremos as seguintes medidas imediatamente:

• Encerramento imediato da conta em questão;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor coletados, na medida em que não haja obrigação legal de retenção;
• Devolução do saldo de depósito real, sem quaisquer ganhos de bônus ou apostas;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua guarda acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 77brl pelo e-mail [email protected].

12Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 77brl designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações recebidas;
• Orientar os colaboradores e contratados da 77brl sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — DPO".

13Alterações nesta Política de Privacidade

A 77brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário. A versão atualizada estará sempre disponível em https://77brl.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política constituirá aceitação das modificações. Caso discorde das alterações, o Usuário poderá encerrar sua conta conforme os procedimentos previstos nos Termos e Condições.

14Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 77brl, utilize os canais abaixo:

• E-mail DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: número disponível na área de suporte da plataforma (não publicitado aqui por segurança)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram devidamente respeitados, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em www.gov.br/anpd.